FENAJ
e Sindicatos de Jornalistas repudiam desmonte da EBC
A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
JORNALISTAS (FENAJ),
entidade máxima de representação da categoria, e os Sindicatos de Jornalistas
vêm a público repudiar a atitude do governo ilegítimo de Michel Temer de, por
meio da Medida Provisória 744/2016, iniciar o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), eliminando seu caráter
público.
A medida provisória (MP), publicada na
edição de hoje do Diário Oficial da União, muda a lei que criou a EBC
(Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008), extinguindo o Conselho Curador da empresa
e a garantia de mandato de quatro (4) anos para o diretor-presidente e mudando
a composição do Conselho de Administração.
Com as mudanças, o presidente da EBC passa a ser
nomeado e exonerado, a qualquer tempo, pelo presidente da República. O Conselho
Curador – que era composto por 22 membros, entre os quais 15 representantes da
sociedade civil – deixa de existir e, portanto, elimina-se o principal
instrumento de constituição do caráter público da empresa.
A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas, em especial
os Sindicatos do Distrito Federal, do Estado de São Paulo, do Município de São
Luís do Maranhão e do Município do Rio de Janeiro – que têm jornalistas da EBC
em suas bases – denunciam publicamente o desmonte da empresa, criada justamente
para impulsionar o Sistema Público de Comunicação no Brasil, previsto na
Constituição Federal.
Há no Brasil uma hipertrofia do Sistema Privado de
Comunicação, com sérios prejuízos para o conjunto da sociedade. A EBC foi
criada para fortalecer o Sistema Público e permitir mais diversidade e
pluralidade na produção de conteúdo cultural e jornalístico. Ainda na fase de
sua consolidação, a empresa é vítima do golpe de Estado – que tem
também como alvo os direitos trabalhistas e previdenciários de todos os
brasileiros, medidas contra as quais se debate a preparação de uma greve
geral.
Aos trabalhadores e trabalhadoras da EBC,
especialmente os jornalistas, afirmamos nossa solidariedade e nossa posição de
resistência às medidas antidemocráticas implementadas pela MP, de luta pela
manutenção do caráter público da EBC e pelo fortalecimento do Sistema Público
de Comunicação no Brasil, e de luta pelos direitos dos trabalhadores da
empresa.
Brasília, 2 de setembro de 2016
Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas do Município de São Luís
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de
Janeiro
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