RAY CUNHA

Tudo certo para aprovação de mais 50 anos para a zona franca de manaus

Pauderney Avelino, Omar Aziz, Arthur Virgílio Neto e Rebecca Garcia em périplo no Congresso Naciona, pela aprovação da PEC que prorroga em 50 anos os benefícios fiscais da Zona 

BRASÍLIA – O governador do Amazonas, Omar Aziz; o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira; e a bancada do estado no Congresso, fizeram o dever de casa. Passaram, ontem, o dia todo, conversando com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), com os líderes dos partidos e do governo, e com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Resultado: ficou tudo combinado para que a proposta de emenda à Constituição da Zona Franca de Manaus (506/2010) seja votada hoje, em primeiro turno, e seja aprovada. A PEC prorroga por mais 50 anos a vigência dos benefícios fiscais, a partir de 2023.

 Segundo o relator da PEC, deputado Átila Lins (PSD/AM), ficou acertado que a votação em segundo turno acontecerá depois de concluídas negociações para a votação da matéria defendida pelo DEM, que amplia os benefícios da Lei de Informática por mais 10 anos. “Para que isso ocorra, haverá gestões junto ao Palácio do Planalto. Superadas as dificuldades hora existentes, a votação em segundo turno da PEC da ZFM ocorrerá juntamente com a votação da Lei de Informática” – declarou Lins.

 Segundo Arthur Neto a pauta vinha sendo obstruída na Câmara por conta de uma série de debates tensos em plenário. “A pauta vem sendo alterada a todo instante. Queremos um consenso para que a nossa PEC seja logo votada. Pelo que vemos ninguém é contra. Basta entrar na pauta para votação.” A Lei de Informática, que estava atrelada à PEC da Zona Franca e vinha provocando a maior tensão será votada como projeto de lei. O caso da Zona Franca está vinculado à Constituição porque se trata de um dispositivo estratégico, de desenvolvimento da maior bacia hidrográfica e floresta tropical do planeta, ambicionadas pelas potências hegemônicas e que urge ser desenvolvidas sustentavelmente.

 “Estamos chegando à zona vermelha. Daqui para frente teremos apenas prejuízos. Se não houver essa prorrogação as empresas param de investir e entramos em decadência. Queremos apenas o que o governo federal prometeu. Se preservamos a Amazônia, nada mais justo que tenhamos a contrapartida” – advertiu Arthur Neto. Com efeito, restam apenas nove anos para o fim do incentivo fiscal à Zona Franca. 

 AUDIÊNCIA PÚBLICA – Antes da votação da PEC, as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizarão audiência pública proposta pela deputada Rebecca Garcia (PP/AM), às 11 horas de hoje, no plenário 5, com participação do governador Omar Aziz; do prefeito Arthur Neto; do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira; representantes da área acadêmica e empresarial do Amazonas; e a bancada do estado no Congresso.

 O Amazonas é representado no Congresso pelos senadores: Vanessa Grazziotin (PCdoB), Alfredo Nascimento (PR) e Eduardo Braga (PMDB); e pelos deputados: Rebecca Garcia (PP), Átila Lins (PSD), Carlos Souza (PSD), Francisco Praciano (PT), José Henrique Oliveira (SDD), Pauderney Avelino (DEM), Sabino Castelo Branco (PTB) e Silas Câmara (PSD).

A Zona Franca foi criada em 1967 pelos militares como política de ocupação da Amazônia. Os benefícios oferecidos pelo governo federal incluem isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do imposto de renda de pessoa jurídica e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas das áreas de livre comércio – Manaus (AM), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).

 Trata-se de um modelo que deu certo, freando o ritmo alucinante de desmatamento da Hileia, última fronteira na superfície do planeta, cobiçadíssima pelas potências hegemônicas pelo seu inacreditável potencial, especialmente o hídrico.

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♦ RAY CUNHA – Escritor e Jornalista baseado em Brasília-DF, Brasil