11/11/2009

Câmara assegura a constitucionalidade do diploma


Em votação simbólica ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11) a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. A FENAJ prossegue com a vigília nacional em defesa da profissão de jornalista e pela aprovação da matéria, agora na CCJC do Senado.
A votação na CCJC da Câmara ocorreu através do voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. O único voto contrário foi da bancada do PSDB. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comemorou, eufórico, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
Na tarde desta quarta-feira os sindicalistas reúnem-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A ideia é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da casa, Michel Temmer, para agilizar a tramitação da PEC.

Todas as atenções dos jornalistas
voltam-se para a CCJC do Senado

De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC 33/2009 já tramita na CCJC do Senado. Relator da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), deu parecer favorável à aprovação da Proposta. Após a aprovação da PEC 386/09 na CCJC da Câmara, nesta quarta-feira, as atenções do movimento em defesa do diploma voltam-se, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado.A comemoração da grande delegação de representantes das entidades sindicais dos jornalistas presentes na sessão da CCJC da Câmara foi curta.
Logo após a aprovação da PEC 386/09, nesta quarta-feira, os sindicalistas dirigiram-se para a CCJC do Senado, que também estava reunida e onde a PEC 33/09 já está na pauta. Estiveram presentes, além de dirigentes da FENAJ, representantes dos Sindicatos do RS, PR, SP, Município do RJ, ES, MG, DF, AL e CE.Segundo o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a perspectiva era de que houvesse pedido de vistas na CCJC. “A votação na CCJC do Senado pode ocorrer já na próxima semana.
sabemos que os donos da mídia tentarão impedir a aprovação. Por isso nossa vigília, mobilização e busca de sensibilização dos senadores, a partir de agora, é permanente”, disse.
A FENAJ prepara para esta quarta-feira (11/11), em seu site, a publicação de um novo placar, agora com a tendência de voto dos senadores.

Jornalistas têm participação destacada
nas conferências estaduais de comunicação
O processo de construção da I Conferência Nacional de Comunicação intensifica-se com a realização das etapas estaduais. A conferência homenageará o jornalista, professor, pesquisador e sindicalista Daniel Herz. Presentes, através de seus sindicatos, em 29 das 31 Comissões Organizadoras das conferências estaduais, os jornalistas vêm assegurando significativa participação nas delegações eleitas para a I Confecom.Entre as teses aprovadas nas conferências estaduais estão lutas dos jornalistas como o repúdio à decisão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e a criação do Conselho Federal dos Jornalistas.
Na quarta-feira (04/11) a Comissão Organizadora da Confecom voltou a se reunir, confirmando a homenagem, na abertura da Conferência Nacional, ao jornalista Daniel Herz, ex-diretor da FENAJ e histórico lutador pela democratização da comunicação falecido em 2006.Também ficou acertada a participação da Federação nas Conferências Estaduais do Rio Grande do Sul, 14 e 15 de novembro, Goiás, 20, 21 e 22 e Pará 21 e 22, e na do Espírito Santo, que será de 20 a 22 de novembro.
A programação prevê, também, a realização das Conferências estaduais nesta semana em Rondônia dias 12 e 13/11, Mato Grosso do Sul nos dias 13 e 14, Minas Gerais e Pernambuco de 13 a 15, Tocantins no dia 14, Bahia e Santa Catarina dias 14 e 15.Para a próxima semana estão programadas as conferências no Maranhão (16 a 18), Amazonas e Rio Grande do Norte (17 e 18), Amapá (17 a 19), Mato Grosso e Sergipe (19 a 20), Alagoas (19 a 21), Paraíba, Roraima e São Paulo(20 e 21), e, fechando o calendário, a conferência do Ceará, dias 2º a 22 de novembro.

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