3/18/2016

FENAJ


Presidente da Câmara afirma disposição de encaminhar a PEC do Diploma a votação

Em audiência concedida à FENAJ nessa quarta-feira/16/3, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), colocou-se à disposição para fazer com que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, a PEC do Diploma, evolua. Destacou, contudo, que para que isso ocorra é preciso contar com o apoio dos líderes de bancadas.

No diálogo com o presidente da FENAJ, Celso Schröder, e com o diretor de relações institucionais da entidade, José Carlos Torves, Cunha sugeriu que a Federação procure as lideranças partidárias na Câmara para que a matéria seja submetida a votação em plenário.
Logo após, os sindicalistas reuniram-se com o deputado Hugo Leal (PROS/RJ), que em 2010 foi relator numa Comissão Especial que analisou propostas que resgatam a exigência do diploma, e, desde então, vem colaborando pela aprovação final da matéria. Leal comprometeu-se em retomar contatos com lideres partidários e auxiliar no trabalho de sensibilização parlamentar.
As agendas com Eduardo Cunha e Hugo Leal cumprem orientações debatidas na reunião do Conselho de Representantes da Federação, realizada em Brasília no dia 11 de março. "Definiu-se um novo processo de mobilização para sensibilizar os parlamentares. Os Sindicatos de Jornalistas ficaram responsáveis pelo contato com os deputados federais de seus estados e com os lideranças de bancadas, reiniciou os contatos com as lideranças das bancadas, especialmente porque algumas mudaram. ", informa a 1a secretária da entidade e uma das coordenadoras da campanha nacional em defesa do diploma, Valci Zuculoto.
Mesmo considerando o cenário político atual conturbado, a Executiva da FENAJ avalia que há possibilidade de se colocar a PEC do Diploma em votação em breve. Por isso orientou os Sindicatos de Jornalistas a contarem cada um dos deputados das suas bases para confirmar os seus votos “sim” e solicitar que se empenhem junto aos parlamentares de seus partidos.

Relações de trabalho
FENAJ pede ao MTPS ações para conter demissões e irregularidades trabalhistas contra jornalistas

Representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina reuniram-se com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, no dia 11 de março. Os sindicalistas manifestaram preocupações quanto à venda das operações do Grupo RBS em Santa Catarina e ao processo de demissões e precarização do trabalho dos jornalistas em nível nacional. Além de dispor-se a acompanhar o processo de transição em curso em SC, o ministro manifestou interesse em constituir um diagnóstico nacional das relações trabalhistas da categoria.

Na audiência com o ministro, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Aderbal Filho, expressou a preocupação com a venda dos jornais, rádios e TVs do Grupo RBS no estado para o Grupo NC – do empresário Carlos Sanchez, dono dos laboratórios EMS – em parceria com Lírio Parisotto, do grupo Videolar, e outros acionistas minoritários. As emissoras de televisão envolvidas na transaçãosão afiliadas da Rede Globo.
“Esta operação envolve a transferência de concessões públicas de Rádio e TV e a RBS vinha se beneficiando de incentivos fiscais. Logo, é necessário o acompanhamento e autorização de organismos federais para que este negócio se efetive”, disse.“Não queremos que esta venda resulte em redução dos postos de trabalho, precarização das relações trabalhistas ou prejuízo ao direito da sociedade à informação de qualidade”, completou.
Já o presidente da FENAJ, Celso Schröder, e o diretor de relações institucionais da entidade, José Carlos Torves, denunciaram ao ministro uma série de irregularidades envolvendo empresas jornalísticas em todo o país. “Além de crescentes processos de demissões e precarização das relações trabalhistas, diversas empresas não vêm honrando os compromissos de pagamento de salários, 13º e férias em dia, deixando os profissionais em situação de desespero”, disse o presidente da FENAJ.
“Não se trata apenas de um reflexo de crise econômica, mas de um descompromisso dos empresários da comunicação com o Jornalismo”, sentenciou Schröder, que propôs a mediação do MTPS na construção de um diálogo nacional entre o movimento sindical dos jornalistas e os empresários do setor para a superação dos problemas que estão se agravando.
Miguel Rossetto dispôs-se tanto em acompanhar o processo de venda dos veículos da RBS em Santa Catarina, quanto em buscar alternativas para a deterioração das relações trabalhistas dos jornalistas nacionalmente. “São demandas importantes não só por se tratar de relações de trabalho, mas principalmente porque está em jogo o direito à informação”, sustentou. O ministro solicitou que a FENAJ elabore um diagnóstico nacional das relações trabalhistas dos jornalistas para que, em um novo encontro, o Ministério possa definir quais as medidas possíveis de serem adotadas.


Deliberações
Conselho reforça ações para 2016 e define comissão que coordenará eleições da FENAJ

Reunido em Brasília, no dia 11 de março, o Conselho de Representantes da FENAJ, além de apreciar as contas da entidade relativas a 2015, definiu algumas ações que devem ser prioridade neste ano. O colegiado deu início, também, ao processo sucessório da Federação, com a eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), que coordenará as eleições da FENAJ, em julho.

O Conselho de Representantes - composto por um delegado de cada Sindicato de Jornalistas - estabeleceu as prioridades do movimento sindical da categoria para este ano. Entre elas constam as lutas pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012 - a PEC do Diploma, pela democratização da comunicação, de combate à violência contra jornalistas, além do processo eleitoral da FENAJ.
Quanto à PEC do Diploma, que tramita na Câmara dos Deputados, novos esforços serão empreendidos para que a matéria vá a voto em plenário. Já no que se refere à luta pela democratização da comunicação, a prioridade é qualificar o debate com vistas à 19ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que acontecerá de 21 a 23 de abril, em São Paulo. O objetivo é fortalecer o trabalho do Fórum e aglutinar entidades da sociedade civil no movimento pela convocação da 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e por um novo marco regulatório para o setor no país.
O combate à violência contra jornalistas ganhou destaque na reunião do Conselho de Representantes principalmente em função da conjuntura nacional, com três manifestações agendadas para março (a realizada no dia 13 e as marcadas para os dias 18 e 31). Além da nota oficial (http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=4485) da FENAJ dirigida ao Ministério da Justiça, às empresas de comunicação e à sociedade pedindo providências para assegurar a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas exercerem suas funções profissionais, foram definidas ações como plantões na FENAJ e Sindicatos de Jornalistas nos dias das manifestações e uma campanha de sensibilização social sob o lema "Sou Jornalista, respeite meu trabalho".
Eleições da FENAJ
A eleição para renovação da diretoria da FENAJ deverá ocorrer na segunda quinzena de julho. O calendário geral de procedimentos, no entanto, ainda será definido pela Comissão Eleitoral Nacional eleita na reunião do Conselho de Representantes. Isso porque a CEN deverá definir prazos como o de inscrição de chapas, impugnações e mesmo de organização da eleição nos estados observando o que estabelecem o Estatuto e o Regimento Eleitoral da entidade.
A CEN eleita na reunião é composta por José Eduardo de Souza (SP), Pedro Osório (RS), Laurenice Alves (GO), Fátima Almeida (AL) e Karina Moura (DF), como suplentes Valeska Fernandes (PR) e Geraldo Duarte (MS).

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