Vereadores tentam cercear a imprensa
A presidente do Sindicato
dos Jornalistas no Estado do Pará, Roberta Vilanova, terá audiência com o
presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas, na segunda-feira/20),
às 8h, para tratar sobre a decisão arbitrária, tomada pelo Colégio de Líderes,
que proíbe assessores parlamentares e de imprensa de fazerem fotos e vídeos dos
debates entre vereadores durante as sessões. A jornalista Sara Portal vem
denunciando essa prática ilegal e abusiva, que impede o exercício profissional
dentro da Casa Legislativa, desde junho de 2016. Na ocasião, a presidente do
Sinjor-PA oficiou ao então presidente da Câmara, Orlando Reis, sem resultado.
Na terça-feira passada, o
deputado Carlos Bordalo(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Alepa, repudiou durante a sessão ordinária, em plenário, tentativa de
intimidação à jornalista Carolina Menezes, do Diário do Pará, em razão de matéria assinada por ela.
A questão é muito clara e simples:
os jornalistas têm a prerrogativa de informar à sociedade as decisões dos
agentes públicos, e estes, por sua vez, têm obrigação de prestar contas dos
seus atos à população em geral.
O Sinjor-PA acompanha os casos de violência contra jornalistas e os
notifica para que componham o Relatório de Violência contra Jornalistas e
Liberdade de Imprensa no Brasil, editado anualmente pela Federação Nacional dos
Jornalistas (FENAJ). Por isso, a
medida tomada pela Câmara de Belém já consta na edição 2016 do Relatório,
lançado em janeiro deste ano no Rio de Janeiro, tendo sido registrado como caso
de impedimento ao exercício profissional, assim como também constam os casos de
agressão física e de intimidação/ameaça ocorridos naquela Casa Legislativa no
ano passado.
O Pará ocupa o 3º lugar em
casos de violência contra jornalistas, ao lado de Minas Gerais, Paraná e Rio
Grande Sul, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro, que ficaram com o
1º e o 2º lugares, respectivamente. Em 2016, assim como em 2015, o Pará foi o
Estado mais violento da Região Norte, com 10 casos registrados, sendo 04 de
agressões físicas (incluindo o caso da assessora do vereador Cléber Rabelo,
Andréa Neves, que foi agredida pelo vereador Luiz Pereira); 02 casos de
ameaças/intimidações (incluindo o caso do repórter fotográfico Ney Marcondes,
do Diário do Pará, que foi ameaçado
pela ex-vereadora Meg Barros); 01 caso de cerceamento à liberdade de imprensa
por ações judiciais; e 03 casos de impedimento ao exercício profissional
(incluindo a decisão da Câmara de Belém).
Conforme o Relatório, os
políticos, seus assessores e parentes ocupam o 3º lugar entre os principais
agressores dos jornalistas. Em 1º lugar vêm os policiais militares e guardas e
em 2º os manifestantes. O documento completo está disponível no site
www.fenaj.org.br.
Na segunda-feira, às 9h30, os
jornalistas vão se manifestar contra os abusos na Câmara Municipal de Belém. O Sinjor-PA informa aos profissionais que
devem denunciar imediatamente qualquer tipo de cerceamento ou violência (e-mail
sinjorpa@gmail.com), a fim de que o caso seja notificado e medidas necessárias
tomadas
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