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9/12/2006

Milton Nobre instala duas Varas Distritais em Icoaraci


O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) instalou nesta terça-feira/12, mais duas Varas Distritais - uma cível e uma penal - em Icoaraci, aumentando em 100% a capacidade de atendimento processual no distrito. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Milton Nobre, que destacou a importância da ampliação para o distrito, bem como a conseqüente agilidade processual. Ele disse, também, que a instalação das Varas foi feita de forma planejada.
A 3ª, na área do Cível, atenderá os feitos relativos à Infância e Juventude, Interditos e Registros Públicos. Já a 4ª, a competência é exclusiva para matérias penais. Além de Icoaraci, também já foram beneficiadas com Varas as Comarcas de Barcarena e Paraupebas. Nos próximos meses, segundo Milton Nobre deverão ser instaladas outras 17 Varas em diversas Comarcas do Interior. As Varas foram criadas através das leis nº 6.809/06 e nº 6.870/06, sancionadas pelo governador do Estado em janeiro deste ano. O desembargador também ressaltou a necessidade de instalação de Varas de Infância e Juventude.
Também estiveram presentes a desembargadora Carmencin Cavalcante, corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, as diretoras dos Fóruns Cível e Criminal de Belém, respectivamente juízas Maria do Céo Coutinho e Edith Dias. A instalação ainda foi prestigiada pelo desembargador Manoel Christo Alves, ex-presidente do TJE, e representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, dentre outros. Na ocasião, foram lidas as portarias da Presidência designando os juízes Elano Demétrio Ximenes e Hélio Pinheiro Pinto para responderem pelas 3ª e 4ª Varas.
Acêrto - Para a desembargadora Carmencin Cavalcante, a decisão do Tribunal Pleno em aprovar a resolução determinando as competências das Varas em Icoaraci não poderia ter sido melhor acertada. "A criação de mais duas Varas em Icoaraci se fazia necessária porque o volume de processos sempre foi grande". Conforme dados da correição realizada em 2005 pela Corregedoria, tramitavam em Icoaraci, na área Cível, 5.792 processos, sendo que 1.721 foram propostos em 2004 e outros 1.927 em 2005. Na área Penal, foram registradas 2.671 ações, sendo 582 propostas em 2004 e 660 em 2005. Do total, 153 processos correspondiam a réus presos provisoriamente.
Racionalidade - Em manifestação, o presidente da OAB/PA, Ophir Cavalcante Júnior, afirmou que quem ganha com as novas Varas é a população. "O presidente do TJE tem mostrado sensibilidade na questão do acesso à Justiça. Temos visto e testemunhado essa preocupação não só na capital, mas também no interior do Estado, com a instalação de Varas e Juizados Especiais", disse Ophir, que destacou também que a administração do Judiciário tem a concepção de que a Justiça tem que ser revertida para a sociedade.
E completou: "Icoaraci atualmente com os seus 200 mil habitantes e supera, em população, alguns municípios. Nesse cenário, a instalação das novas Varas atende às necessidades da sociedade, “O cidadão quer a Justiça perto de si e o Tribunal revela sua visão global, mostrando que está sensível às estatísticas de segurança pública com a criação planejada das Varas necessárias". É preciso o aumento do serviço de forma racional, permitindo o acesso à Justiça".
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OAB.Pa/Marinalda Ribeiro

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