2/25/2012

LUIZ SOLANO – Repórter do Planalto




FICHA LIMPA NO LEGISLATIVO


No embalo do Supremo Tribunal Federal que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo. Uma proposta de Emenda à Constituição apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado.
Pela proposta, de autoria do deputado Sandro Alex, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargos efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira.
Para o deputado, da mesma forma que o cidadão não quer fichas sujas em cargos eletivos, rejeita ver essas pessoas contempladas com algum cargo no governo. Tão importante quanto alguém com mandato é aquele que ocupa um cargo de chefia, de assessoramento em um ministério, em uma autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, afirmou a este repórter o deputado Sandro Alex.
A regra, caso aprovada, vai atingir órgãos públicos e precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.


TAXA DE CONCURSO


Já se passaram mais de dois anos do cancelamento do concurso do DNIT, por suspeita de fraude. No entanto, o CESPE-UNB se nega a devolver a taxa alegando que o concurso foi apenas suspenso. Mas dois anos depois. A maioria dos candidatos não tem mais interesse no concurso e nem confiam mais no certame.
Então por que reter a taxa paga daqueles que não tem culpa da falta de confiabilidade do concurso?
Esperamos que o Ministério Público, o próprio Ministério dos Transportes e o Judiciário tomem alguma providência no sentido de liberar imediatamente as taxas pagas, sem burocracia, àqueles que são legítimos donos dos recursos, ou sejam, os candidatos.


PUNIÇÃO PARA HOSPITAIS


O Governo Federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, segundo informou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que se utilizam dessa prática.
Padilha, disse que a ideia é tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e, com isso poder estabelecer penalidades. Ele quer encaminhar o projeto o mais rápido possível ao Congresso Nacional, acrescentando que as punições, como aplicação de multa, ainda estão em etapas de estudos.
Padilha negou que a proposta tenha sido motivada pela morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,Duvanier Paiva Ferreira, que morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.


CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL


Em discurso, a senadora Ana Amélia cobrou providências da presidente Dilma Rousseff em defesa da indústria brasileira, diante da forte concorrência internacional. A seu ver, a desindustrialização assombra o Brasil e já faz tempo, e é preciso medidas urgentes, principalmente do governo.
A senadora frisou que a presidente Dilma, na abertura da 29 Festa Nacional da Uva, na cidade gaúcha de Caxias do Sul, prometeu a defendeu a necessidade de garantias comerciais para o setor viticultor nacional, ou seja, o cultivo de vinhas para a produção de uvas, sucos e vinhos.


MORRE UM SERESTEIRO


Surpreendeu a morte, de Pery Ribeiro, por problemas cardíacos. Herdeiro musical de Dalva de Oliveira, sua mãe, e Herivelto Martins, seu pai, Pery era só alegria aos 74 anos de idade. Sempre sorridente, sempre afável, de um coração imenso, ele era um seresteiro nato e ótimo no violão.
Morou nos Estados Unidos e no México, onde escreveu o livro "Minhas duas Estrelas" sobre seus pais. Pery, para que não sabe, foi o primeiro intérprete do premiado "Garota de Ipanema".


Descansa em paz, grande Pery Ribeiro.


NA MIRA DA JUSTIÇA


O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, inclusive de magistrados. O enriquecimento é punido com base na Lei de Improbidade, que prevê sanções exclusivamente de caráter civil, como o pagamento de multa, devolução de dinheiro desviado do erário e suspensão dos direitos políticos.
O ministro Dipp, disse que propõe a tipificação do enriquecimento ilícito com pena de reclusão. Antecessor da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça, Dipp é criador das Varas de Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal por onde tramitam ações contra o crime organizado. Ele conduziu a primeira audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal no Senado, fórum que ele preside.
Chega em boa hora essa medida, pois tem muito funcionário público federal, estadual e municipal ganhando dinheiro ilícito.


PROPAGANDA DE MÉDICOS

Entram em vigor as normas para coibir a propaganda enganosa de serviços médicos no País. Os profissionais, as sociedades médicas e os hospitais públicos e privados tiveram período de 180 dias para adaptação.
As regras foram anunciadas em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Medicina e são mais rigorosas em comparação ao manual que vigorava desde 2003. Os médicos estão impedidos de prestar consultas por telefones ou internet, até mesmo para parentes. O objetivo é evitar que médicos ofereçam exclusivamente serviços à distância.
Na visão do CFM, a consulta física é insubstituível. “Não podem anunciar o uso de técnicas milagrosas" e nem participar de concursos como "Médico do Ano" ou "Profissional de Destaque".
Outras proibições são usar imagens dos pacientes para apresentar resultados de tratamento, os conhecidos "antes e depois", e angariar clientes por meio das redes sociais.

Nenhum comentário: