OPINIÃO

Com relação às multas de transito aplicadas em Belém pela Guarda Municipal, concordo com o Promotor de Justiça Nelson Medrado, são irregulares. Posso falar com propriedade porque fui eu, quando vereador, autor do Projeto que criou a Guarda Municipal, sancionada pelo então prefeito Coutinho Jorge. Objetivo do projeto foi criar empregos e proporcionar segurança para o nosso patrimônio publico cultural, sem o uso de armas de fogo. Não cabe a Guarda Municipal fazer papel de segurança pública. A Guarda Municipal não tem pode de polícia. Acompanhe matéria publicada no Jornal O Liberal (29.03.2009) e tire suas conclusões.

O LIBERAL

Todas as multas de trânsito aplicadas por guardas municipais, nos últimos cinco anos, podem ser anuladas. Isso porque os guardas municipais não têm poder de polícia - daí que não têm competência para fiscalizar o trânsito e, muito menos, para aplicar sanções aos infratores. Quem afirma é o promotor de Justiça Nélson Medrado, da 2ª Promotoria de Ações Constitucionais e da Fazenda Pública. Isso quer dizer que, a prevalecer o entendimento do promotor e dos vários magistrados que têm condenado o uso da Guarda Municipal na fiscalização do trânsito, pelo menos 600 mil multas são passíveis de anulação, em Belém, o que representa uma montanha de dinheiro superior a R$ 10,6 milhões.

O LIBERAL II

Segundo Nélson Medrado, só empresas e cidadãos que possuem condições de arcar com os custos de advogados têm-se beneficiado da possibilidade de anular essas multas - o resto da população quer por falta de informação, quer por falta de dinheiro, acaba efetuando o pagamento e desistindo de recorrer. A ilegalidade desses convênios se torna ainda mais grave porque, de acordo com Medrado, o município de Belém sequer dispõe de legislação que permita à Guarda o exercício do poder de polícia administrativa de trânsito. Tanto a Lei de criação da Guarda Municipal, quanto o decreto que a regulamentou e, ainda, a lei que disciplinou as atribuições dela, não trazem qualquer referência à possibilidade de que atue na fiscalização do trânsito e se isso se estende a qualquer município que utilize a Guarda Municipal para aplicação de multas de trânsito.

O LIBERAL III '

O princípio da legalidade importa em que, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíba, a administração só pode atuar como facultado na lei', ensina. Já o jurista Zeno Veloso - que atuou como assessor na elaboração da Constituição Federal de 1988 e foi relator, na Assembléia Legislativa, da Constituição Estadual - diz que o promotor Nélson Medrado tem razão em pelo menos um ponto: as guardas municipais vêm extrapolando, em todo o país, as suas atribuições constitucionais. Se você foi multado pela guarda municipal de Belém, pode recorrer e quem sabe, receber o seu dinheiro de volta.

FINANCIAMENTO

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública, torna pública a realização de seleção para financiamento de projetos comunitários a serem executados por Organizações Não Governamentais (ONG) e outras Organizações da Sociedade Civil (OSC). De acordo com o edital, poderão participar desta seleção entidades sem fins lucrativos que tenham seus objetivos sociais compatíveis com a política de incentivo para Estados e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outra DST, localizadas no Estado do Pará. O Edital, entre outras disposições, estabelece os critérios de avaliação dos projetos executados pelo comitê seletivo externo.

INVEJA

Pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência Radiológica, em Tóquio, no Japão, anunciaram a descoberta da região do cérebro que controla a inveja. Trata-se da parte do córtex dorsal anterior e áreas relacionadas. O resultado foi obtido a partir da análise de ressonâncias magnéticas de 19 pacientes induzidos a imaginar três personagens, sendo dois deles mais capazes e inteligentes do que os entrevistados. Em situações hipotéticas e imaginárias, quando um personagem falhava ou passava por algum problema, os invejosos estimulavam sempre à mesma parte do cérebro, denominada corpus striatum, associada à recompensa, também acionada quando se é premiado, por exemplo. “As chamadas neurociências apenas confirmam o que a psicanálise diz há muito tempo: que a inveja está relacionada à cobiça e à recompensa, e que o invejoso está mais preocupado com o outro do que consigo mesmo e se sente gratificado quando alguém generoso falha. Está muito ligado ao sentido de perversão.

SERESTA

Nesta sexta-feira/03, tem a tradicional Seresta no Fluminense com Lígia Mônica e Rick Miranda & Banda. Ambiente tranqüilo para as pessoas românticas de alta sensibilidade, imperdível. O Fluminense está agora sob a administração da competente Diretora Social, minha amiga Jocilene Fonseca. Atendimento de primeiríssima qualidade. Confira, o encontro está marcado.

MANGABEIRA

A convite do vice-governador do Pará, Odair Corrêa, e de lideranças garimpeiras da região, como Ivo Lubrinna e Sérgio Aquino, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Mangabeira Unger, visitou garimpeiros de Creporizão, no município de Itaituba (cerca de 450 km de Santarém), na última terça-feira (31). O vice-governador lembrou que a profissão de garimpeiro foi regulamentada em junho de 2008, mas até agora os garimpeiros não puderam ser inscritos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Daí a necessidade de aprovar o Estatuto do Garimpeiro. A governadora Ana Júlia acompanhou a comitiva.

SAÚDE

Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) estiveram no último sábado (28.03) em 06 comunidades da região de várzea disponibilizando ações de saúde aos moradores. A comunidade pólo foi o Quilombo de Arapemã, onde foram realizados atendimentos odontológicos, médicos, consultas de enfermagem, vacina, teste de glicemia, verificação da pressão arterial, distribuição de hipoclorito de sódio e sais para reidratação oral, e acompanhamento das pessoas que recebem benefício do Programa Bolsa Família. De acordo com o assessor de saúde de rios da SEMSA, Arildo Rego, a próxima ação deve acontecer neste sábado, 04 de abril, na região do Aritapera.

MOTINHAS_______________________________

Guido Mantega disse que, para compensar a queda na arrecadação com as novas medidas, o governo aumentou a alíquota do IPI e do PIS/Confins para cigarros. “Essa medida implicará em um aumento médio de 30% nos preços dos cigarros. Estamos caminhando no sentido de desestimular o consumo, que prejudica a saúde, e com esses recursos vamos pagar a desoneração de outras medidas”. Será que o ministro fuma? ●●● O governo federal colocou na conta dos fumantes a perda de arrecadação causada pela redução de impostos para os setores automotivos e de construção civil. 'O aumento do preço vai depender de cada cigarro. Os mais baratos devem ter um preço em média 20% maior, e os mais caros de aproximadamente 25%’’. Sou fumante e concordo com a medida, não vou parar de fumar, devo diminuir o consumo, para o bem do bolso e da saúde. ●●● Todo cuidado é pouco. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, mesmo que o casal não more junto. Segundo a decisão da ministra Laurita Vaz, da Terceira Seção do STJ, é necessário que exista uma relação de intimidade entre autor e vítima para que a lei seja aplicada. ●●● O caso mais notório de agressão de um namorado é a do ex-casal de atores Dado Dolabella e Luana Piovani. Dado é acusado de agredir a atriz e sua camareira em 23 de outubro passado, quando a atriz alegou que levou uma tapa do ator em uma boate. Câmeras do circuito interno flagraram a briga. ●●● Tenho certeza que a invasão do gramado em Santarém no jogo contra o Paissandu, não foi provocada nem materializada por alguém ligado ao São Raimundo. Foi uma armação de torcedores que vieram de Belém, com medo de Remo e Paissandu enfrentem o Pantera nas finais no Barbalhão. Tenho dito. ●●● Um dos mais renomados repórteres da região Bena Santana, completou meio século de vida na última terça-feira/31. Bena já entrevistou quatro Bispos, jogadores Zico, Garrincha e Pelé, Príncipe Charles, Presidentes Getúlio Vargas, Fernando Henrique, Lula e transmitiu ao vivo a inauguração da Garapeira Ypiranga. Parabéns cabo Bena. ●●● Portobello Hotel a mais nova opção em Santarém. Avenida Tapajós 2215. Aldeia. Fone 3522 1433. Cexa Luczynski é a gerente. ●●● O melhor Açaí da cidade é com o casal Leitão e Terezinha, na Borges Leal, feito dentro do mais alto padrão de higiene. ●●● Dedé o Rei do Frango, Picanha, Lingüiça e Costela, atende clientes e amigos na Silva Jardim entre Borges Leal e Marechal Rondon. Fone 3523 7363. Atendimento nota 10 dos três mosqueteiros Diego, Degenaro e Patrick. ●●● Acompanhe os campeonatos Paraense, Carioca, Paulista, Italiano e Espanhol no BAR DO NILO. Ambiente saudável e papo gostoso, sempre ao lado da cerveja gelada e tira-gosto de qualidade. Barjonas de Miranda próximo a Rui Barbosa. ●●● O Prefeito José Maria Tapajós entregou ao presidente da Câmara Municipal vereador Nélio Aguiar, na sessão da última terça-feira/31, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder, sob forma de concessão de uso, área de domínio do Município, em favor do São Francisco Futebol Clube. A área total do terreno mede 67.470,00 m² e fica localizada à Avenida Curuá-Una, no bairro do Maicá. ●●● Advogado, Jornalista e Professor Jorge Serique é nosso leitor. Obrigado. ●●● Final de semana vamos curtir a Gostosa Loira Gelada, Linda Ruiva Destilada e Bela Morena Quente no Restaurante Céu e Mar do amigo Carlos. Avenida Rui Barbosa 379 entre Turiano Meira e Praça São Sebastião. Qualidade comprovada. Fui