A sessão solene em homenagem à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que completa 100 anos em 2008, ganhou mais destaque porque o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, decidiu lutar pelo fim da Lei de Imprensa. Segundo ele, a lei, datada da 1967, é "velha e autoritária". O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) é o autor de um anteprojeto que ainda será apresentado à ABI e aos deputados.Para Miro Teixeira, a Lei de Imprensa "é o último entulho do autoritarismo em vigor, pois todos os demais já foram removidos". Ele lembrou que a lei foi criada durante o regime militar (1964 – 1985) e que até hoje jornalistas são intimidados em nome dela. O deputado acredita que a lei foi criada para inibir profissionais de imprensa que denunciavam o arrocho salarial e a opressão da ditadura.
"Não é preciso sequer lê-la para ficar contra ela. Basta ver quem são seus autores, basta ver a época, o que representa e por que foi motivada", declarou o deputado.
O anteprojeto de Miro Teixeira estabelece a responsabilidade civil de jornalistas e empresas caso violem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas e regula o direito de resposta, dando espaço proporcional ao dano causado.
O presidente da ABI, Maurício Azedo, prefere ler o texto antes de opinar.
Com informações da Agência Câmara, do jornal O Globo e do Portal Comunique-se
Um comentário:
Isso o dr. Wilson Malheiros já faz há muito tempo, desde 2003, quando lançou seu livro Jornalistas sem Diploma.
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