Ana Júlia sanciona lei que cria a Secretaria de Comunicação

Foi criada oficialmente nessa quarta-feira/21, com a sanção, pela governadora Ana Júlia Carepa, da Lei número 7.056, de 19 deste mês, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). O projeto de lei, que tramitou durante quatro meses na Assembléia Legislativa, extingue a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), criada na administração estadual anterior. Com a Secom, o Estado contratará 70 servidores, por meio de concurso público.
Segundo o coordenador de Comunicação Social do governo, Fábio Castro – que, dentro de alguns dias, será nomeado secretário de Comunicação –, a Secom surge com a missão de criar uma política diferenciada de comunicação, que tenha como objetivo final a contribuição para a criação de uma sociedade mais democrática e politizada. A função do órgão não é de apenas cuidar da imagem do governo, enfatiza.
“A CCS tinha apenas a função de fazer marketing, jornalismo e publicidade. A Secom vai além, pois tem autonomia para fomentar uma política de comunicação pública. Aprimoramos as funções e passamos a ser um órgão de governo finalístico”, explica Fábio Castro. A Secom poderá, por exemplo, lançar editais de concorrência pública e apoiar projetos como de rádio comunitária.
Segundo a lei, publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado, a Secom tem, em sua estrutura, os cargos de secretário e secretário-adjunto, o gabinete, as diretorias e os núcleos. A Secretaria de Comunicação contará com seções e departamentos até então inexistentes na CCS, que era apenas uma empresa de administração indireta, vinculada à Secretaria de Governo (Segov).
Às diretorias já existentes – de Jornalismo, Pesquisa e Documentação, de Publicidade, Propaganda e Marketing, de Relações Públicas, denominada agora Institucional, e de Administração e Finanças – foi acrescida a Diretoria de Comunicação Popular e Comunitária. Também foram criados os núcleos Jurídico, de Controle Interno, de Administração e Serviços e o Núcleo Financeiro.
Com a criação da Secom, foi criado também o Sistema de Comunicação do Governo do Pará, que reunirá os outros órgãos de comunicação mantidos pelo Estado, como a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) e a Imprensa Oficial do Estado. O objetivo é constituir uma unidade entre eles, sob coordenação da Secom. As funções e o funcionamento do sistema serão previstos em regulamento próprio.
Pessoal - A estrutura de pessoal da Secom contará com servidores efetivos (admitidos por meio de concurso público) e comissionados. Existirão também as funções gratificadas. O concurso, que deverá ser aberto em fevereiro do ano que vem, terá 70 vagas, das quais 20 para jornalistas, três para relações públicas e três para publicitários, cujo vencimento-base será de R$ 976,04.
Profissionais de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, que serão contratados para o cargo de técnico em gestão pública, terão seis vagas e R$ 407,13 como salário-base. Haverá também duas vagas para bibliotecários e duas para estatísticos, com o mesmo salário.
A estrutura funcional da Secom comporta ainda o cargo de técnico em gestão de informática, que tem quatro vagas e salário de R$ 407,13, e ao qual poderão concorrer graduados em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia em Processamento de Dados e Tecnologia em Rede de Computadores.
Outras duas vagas foram criadas para assistente de informática e cinco para assistente administrativo. Serão contratados ainda dez motoristas e cinco radialistas. Para estes cargos, o salário é de R$ 384,30. Também serão abertas cinco vagas para repórter fotográfico, cujo salário-base é de R$ 976,04.
Os cargos comissionados – que incluem o secretário, seu adjunto, diretores, chefe de gabinete, coordenadores de núcleos, secretários e assessores de comunicação e imprensa – são 66, e os de função gratificada, oito.

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Luiz Carlos Santos - Secom