No parlamento e nas ruas, o movimento em defesa do restabelecimento da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo ganha força. Nesta quinta-feira/17 haverá audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (DECOM) e da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados sobre a PEC dos Jornalistas. E no dia 23 de setembro, será instalada a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Novas manifestações públicas estão programadas para esta e para a próxima semana.
Já confirmada, a audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, acontece às 9h30 desta quinta-feira, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara. Também está confirmado o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para o dia 23 de setembro. A deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar, informou que o lançamento, antes previsto pra esta semana, foi adiado por falta de local para sua realização. No dia 23 será feito durante café da manhã na sala VIP do Restaurante do SENAC, às 8h30, no 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Em documento enviado a entidades integrantes do movimento, Valci Zuculoto, diretora de Educação da FENAJ e integrante da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, destacou a importância de intensificar o movimento neste momento. O documento orienta a realização de atividades no dia 17 de cada mês, data de atividades em defesa da profissão (regulamentação e diploma) em todo o país, ou em períodos próximos, o fortalecimento da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação e Diploma através do contato com os parlamentares de cada região, a busca da agilização da tramitação e aprovação das PECs na Câmara e no Senado, com contatos também com os parlamentares integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e Senado, e a organização de um ato nacional no dia 2 de outubro, durante o 17º ENJAC, em Goiânia. “Solicitamos que todas as delegações levem suas camisetas, banners, faixas e materiais alusivos ao nosso movimento”, disse Valci Zuculoto. O movimento prepara, também, uma Marcha a Brasília, para manifestação no Congresso Nacional.
Os presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas do Município do Rio e do Estado do Rio de Janeiro, Suzana Blass e Ernesto Viana, e a representante do GT em Defesa do Diploma/Região Sudeste, Sonia Regina, reuniram-se sexta-feira (11/09) com o deputado federal Arolde de Oliveira (DEM/RJ), que presidiu durante a Constituinte de 1988 a Comissão de Comunicação. O parlamentar, que integra a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, declarou ser a favor da exigência do diploma para o exercício profissional e garantiu seu empenho para que a PEC dos Jornalistas seja aprovada. Outro parlamentar carioca, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), informou que vai propor a formação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados que unifique todas as iniciativas apresentadas sobre o assunto no Congresso Nacional. "Com a participação proporcional de todos os partidos, em cinco ou seis sessões, com pedido de urgência, será possível votar a proposta no plenário até o final deste ano", disse Leal.
Durante o 17º Intercom, em Curitiba, de 4 a 7 de setembro, representantes do Sindicato do Paraná, FENAJ e integrantes da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão, mantiveram estande para distribuição de materiais do movimento. Foram vendidas camisetas (produzidas pelos estudantes do Paraná) com os slogans InterComDiploma e Jornalista por formação, além de distribuição de material sobre a luta pela democratização da comunicação e pró Confecom. No dia 6 houve um ato público pela volta da obrigatoriedade do diploma. A mesa de debates sobre "A decisão do STF, o Futuro da Profissão e a Consolidação da Teoria do Jornalismo" foi uma das atividades mais concorridas, destacando-se a defesa do retorno da obrigatoriedade do diploma em Jornalismo.Nestsa segunda-feira/14, profissionais professores e estudantes realizaram manifestação em defesa do diploma no Fórum de João Pessoa (PB). Não faltaram, como de praxe nos últimos meses, críticas ao ministro Gilmar Mendes é à decisão do STF. No mesmo dia, em Florianópolis, houve debate na UFSC sobre o diploma.
No sábado/12, em Lages, representantes do Sindicato dos Jornalistas de SC e da Comissão em Defesa da Profissão de Jornalista da Serra Catarinense mantiveram contato com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Inquirido sobre o posicionamento do MTE em relação à regulamentação profissional diante do julgamento do STF derrubando a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, Lupi disse que é preciso aguardar a publicação do acórdão do STF sobre a matéria. Ele acredita que os jornalistas “têm grandes chances de já reverter o processo via Congresso Nacional" , deixou claro que o MTE tem compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores e não concebe outra saída para o impasse que não seja manter viva a regulamentação profissional.
Na quinta-feira passada,10/09, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) promoveu audiência pública sobre a decisão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão que contou com a participação do deputado Paulo Pimenta (PT), autor da PEC 386/09, e de dirigentes do Sindicato dos Jornalistas. A campanha em defesa do diploma para o exercício da profissão tem duas atividades programadas para os dias 22 e 23 de setembro. Na terça-feira/22, às 10 h, o Sindicato dos Jornalistas promove audiência pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa gaúcha no Auditório da Famecos (prédio 7 da PUC). Já na quarta-feira/23, será realizado um ato na esquina democrática, a partir do meio-dia.
Para esta quinta-feira /17), o Sindicato dos Jornalistas do Piauí programou uma manifestação em Teresina. Em Florianópolis, estudantes e professores da UFSC e Unisul realizam no dia 23, às 12 h, manifestação no centro da cidade.
Sindicatos de Jornalistas definem
Já confirmada, a audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, acontece às 9h30 desta quinta-feira, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara. Também está confirmado o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para o dia 23 de setembro. A deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar, informou que o lançamento, antes previsto pra esta semana, foi adiado por falta de local para sua realização. No dia 23 será feito durante café da manhã na sala VIP do Restaurante do SENAC, às 8h30, no 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Em documento enviado a entidades integrantes do movimento, Valci Zuculoto, diretora de Educação da FENAJ e integrante da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, destacou a importância de intensificar o movimento neste momento. O documento orienta a realização de atividades no dia 17 de cada mês, data de atividades em defesa da profissão (regulamentação e diploma) em todo o país, ou em períodos próximos, o fortalecimento da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação e Diploma através do contato com os parlamentares de cada região, a busca da agilização da tramitação e aprovação das PECs na Câmara e no Senado, com contatos também com os parlamentares integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e Senado, e a organização de um ato nacional no dia 2 de outubro, durante o 17º ENJAC, em Goiânia. “Solicitamos que todas as delegações levem suas camisetas, banners, faixas e materiais alusivos ao nosso movimento”, disse Valci Zuculoto. O movimento prepara, também, uma Marcha a Brasília, para manifestação no Congresso Nacional.
Os presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas do Município do Rio e do Estado do Rio de Janeiro, Suzana Blass e Ernesto Viana, e a representante do GT em Defesa do Diploma/Região Sudeste, Sonia Regina, reuniram-se sexta-feira (11/09) com o deputado federal Arolde de Oliveira (DEM/RJ), que presidiu durante a Constituinte de 1988 a Comissão de Comunicação. O parlamentar, que integra a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, declarou ser a favor da exigência do diploma para o exercício profissional e garantiu seu empenho para que a PEC dos Jornalistas seja aprovada. Outro parlamentar carioca, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), informou que vai propor a formação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados que unifique todas as iniciativas apresentadas sobre o assunto no Congresso Nacional. "Com a participação proporcional de todos os partidos, em cinco ou seis sessões, com pedido de urgência, será possível votar a proposta no plenário até o final deste ano", disse Leal.
Durante o 17º Intercom, em Curitiba, de 4 a 7 de setembro, representantes do Sindicato do Paraná, FENAJ e integrantes da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão, mantiveram estande para distribuição de materiais do movimento. Foram vendidas camisetas (produzidas pelos estudantes do Paraná) com os slogans InterComDiploma e Jornalista por formação, além de distribuição de material sobre a luta pela democratização da comunicação e pró Confecom. No dia 6 houve um ato público pela volta da obrigatoriedade do diploma. A mesa de debates sobre "A decisão do STF, o Futuro da Profissão e a Consolidação da Teoria do Jornalismo" foi uma das atividades mais concorridas, destacando-se a defesa do retorno da obrigatoriedade do diploma em Jornalismo.Nestsa segunda-feira/14, profissionais professores e estudantes realizaram manifestação em defesa do diploma no Fórum de João Pessoa (PB). Não faltaram, como de praxe nos últimos meses, críticas ao ministro Gilmar Mendes é à decisão do STF. No mesmo dia, em Florianópolis, houve debate na UFSC sobre o diploma.
No sábado/12, em Lages, representantes do Sindicato dos Jornalistas de SC e da Comissão em Defesa da Profissão de Jornalista da Serra Catarinense mantiveram contato com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Inquirido sobre o posicionamento do MTE em relação à regulamentação profissional diante do julgamento do STF derrubando a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, Lupi disse que é preciso aguardar a publicação do acórdão do STF sobre a matéria. Ele acredita que os jornalistas “têm grandes chances de já reverter o processo via Congresso Nacional" , deixou claro que o MTE tem compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores e não concebe outra saída para o impasse que não seja manter viva a regulamentação profissional.
Na quinta-feira passada,10/09, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) promoveu audiência pública sobre a decisão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão que contou com a participação do deputado Paulo Pimenta (PT), autor da PEC 386/09, e de dirigentes do Sindicato dos Jornalistas. A campanha em defesa do diploma para o exercício da profissão tem duas atividades programadas para os dias 22 e 23 de setembro. Na terça-feira/22, às 10 h, o Sindicato dos Jornalistas promove audiência pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa gaúcha no Auditório da Famecos (prédio 7 da PUC). Já na quarta-feira/23, será realizado um ato na esquina democrática, a partir do meio-dia.
Para esta quinta-feira /17), o Sindicato dos Jornalistas do Piauí programou uma manifestação em Teresina. Em Florianópolis, estudantes e professores da UFSC e Unisul realizam no dia 23, às 12 h, manifestação no centro da cidade.
Sindicatos de Jornalistas definem
nos próximos dias delegações ao 17º ENJAC
Os Sindicatos de Jornalistas e os organizadores do 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação entram na reta final de preparação do evento, que ocorrerá em Goiânia, de 1º a 4 de outubro, tendo como tema central “Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui”. As inscrições para o Encontro pela internet terminam no dia 25 de setembro.
Além dos Sindicatos do Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que realizam seus encontros nos dias 18 a 20, 19 e 25 a 27 de setembro, respectivamente, também ultimam seus preparativos para o 17º ENJAC os Sindicatos do Espírito Santo, Sergipe, e Pernambuco, que realizam seus encontros estaduais dias 16, em Vitória, 17, em Aracaju, e 19, em Olinda.
As definições contidas no artigo 11 do Estatuto da FENAJ, referentes aos critérios para definição de delegações aos Congressos Nacionais de Jornalistas, aplicam-se também em relação ao ENJAC.
O prazo para inscrição de teses ao 17º ENJAC, que se encerraria na terça-feira, dia 15, foi prorrogado para a segunda-feira, dia 21. As teses que forem apresentadas depois desse prazo não serão incluídas no Caderno de Teses, pois é preciso tempo para a impressão. “Isso não significa que outras teses não possam ser apresentadas. Nesse caso, os autores devem se encarregar da multiplicação e distribuição durante o ENJAC”, esclarece o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Luiz Spada.
A estimativa do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, organizador do evento, é de que mais de 400 profissionais, professores e estudantes participarão do evento. No site http://www.enjac.org.br/ podem ser obtidas mais informações sobre inscrições e detalhes organizativos do Encontro. As inscrições têm sido bastante grandes nos últimos dias e vale ressaltar que o prazo de inscrições pela internet se encerra dia 25 de setembro. Esse prazo é necessário para que as pessoas paguem o boleto e a Caixa Econômica Federal confirme o pagamento. “Mas o encerramento das inscrições via internet também não significa que quem perdeu o prazo não vá poder participar. As inscrições poderão ser feitas pessoalmente no dia da abertura do ENJAC (1º de outubro) ou, entre os dias 26 e 30, no Sindicato dos Jornalistas de Goiás”, finaliza Luiz Spada.
Além dos Sindicatos do Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que realizam seus encontros nos dias 18 a 20, 19 e 25 a 27 de setembro, respectivamente, também ultimam seus preparativos para o 17º ENJAC os Sindicatos do Espírito Santo, Sergipe, e Pernambuco, que realizam seus encontros estaduais dias 16, em Vitória, 17, em Aracaju, e 19, em Olinda.
As definições contidas no artigo 11 do Estatuto da FENAJ, referentes aos critérios para definição de delegações aos Congressos Nacionais de Jornalistas, aplicam-se também em relação ao ENJAC.
O prazo para inscrição de teses ao 17º ENJAC, que se encerraria na terça-feira, dia 15, foi prorrogado para a segunda-feira, dia 21. As teses que forem apresentadas depois desse prazo não serão incluídas no Caderno de Teses, pois é preciso tempo para a impressão. “Isso não significa que outras teses não possam ser apresentadas. Nesse caso, os autores devem se encarregar da multiplicação e distribuição durante o ENJAC”, esclarece o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Luiz Spada.
A estimativa do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, organizador do evento, é de que mais de 400 profissionais, professores e estudantes participarão do evento. No site http://www.enjac.org.br/ podem ser obtidas mais informações sobre inscrições e detalhes organizativos do Encontro. As inscrições têm sido bastante grandes nos últimos dias e vale ressaltar que o prazo de inscrições pela internet se encerra dia 25 de setembro. Esse prazo é necessário para que as pessoas paguem o boleto e a Caixa Econômica Federal confirme o pagamento. “Mas o encerramento das inscrições via internet também não significa que quem perdeu o prazo não vá poder participar. As inscrições poderão ser feitas pessoalmente no dia da abertura do ENJAC (1º de outubro) ou, entre os dias 26 e 30, no Sindicato dos Jornalistas de Goiás”, finaliza Luiz Spada.
Relatório sobre diretrizes
curriculares será entregue ao MEC
A proposta de novas diretrizes curriculares para os cursos de Jornalismo será entregue pela Comissão de Especialistas do Ministério da Educação ao ministro Fernando Haddad em audiência marcada para esta sexta-feira, às 15 horas. Em seguida, haverá o anúncio oficial, com entrevista coletiva à imprensa do presidente da comissão, professor José Marques de Melo.
O debate sobre as novas diretrizes curriculares em Jornalismo contou com um processo de consulta pública onde os interessados podiam enviar contribuições via internet, e com três audiências públicas realizadas no Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, direcionadas respectivamente à comunidade acadêmica, segmento profissional (dos trabalhadores e dos empresários) e sociedade civil.
Após ouvir contribuições, a Comissão de Especialistas, presidida por José Marques de Melo e formada por Alfredo Vizeu, Eduardo Meditsch, Luiz Gonzaga Motta, Carlos Chaparro, Lucia Araújo, Sergio Mattos e Sonia Virginia Moreira, produziu o relatório que será entregue ao ministro Haddad. Após avaliação do MEC, a proposta será encaminhada para deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
“Acompanhamos e valorizamos o trabalho da Comissão de Especialistas e em todos os momentos apresentamos contribuições juntamente com outras entidades do campo do Jornalismo”, lembra o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Ele registra, no entanto, que o movimento sindical dos jornalistas ainda fará uma avaliação do relatório entregue ao MEC, porque a FENAJ e os Sindicatos da categoria ainda não conhecem o conteúdo do relatório. “E esperamos poder ser ouvidos pelo MEC e CNE antes da decisão final sobre as novas diretrizes, porque nós, especialmente, temos interesse e valorizamos a formação acadêmica e profissional”, diz.
OAB, ABI e FNPJ defendem retorno
O debate sobre as novas diretrizes curriculares em Jornalismo contou com um processo de consulta pública onde os interessados podiam enviar contribuições via internet, e com três audiências públicas realizadas no Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, direcionadas respectivamente à comunidade acadêmica, segmento profissional (dos trabalhadores e dos empresários) e sociedade civil.
Após ouvir contribuições, a Comissão de Especialistas, presidida por José Marques de Melo e formada por Alfredo Vizeu, Eduardo Meditsch, Luiz Gonzaga Motta, Carlos Chaparro, Lucia Araújo, Sergio Mattos e Sonia Virginia Moreira, produziu o relatório que será entregue ao ministro Haddad. Após avaliação do MEC, a proposta será encaminhada para deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
“Acompanhamos e valorizamos o trabalho da Comissão de Especialistas e em todos os momentos apresentamos contribuições juntamente com outras entidades do campo do Jornalismo”, lembra o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Ele registra, no entanto, que o movimento sindical dos jornalistas ainda fará uma avaliação do relatório entregue ao MEC, porque a FENAJ e os Sindicatos da categoria ainda não conhecem o conteúdo do relatório. “E esperamos poder ser ouvidos pelo MEC e CNE antes da decisão final sobre as novas diretrizes, porque nós, especialmente, temos interesse e valorizamos a formação acadêmica e profissional”, diz.
OAB, ABI e FNPJ defendem retorno
do diploma em audiência na Câmara
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 17/09, na Câmara dos Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) defenderam em bloco que o Congresso Nacional restabeleça a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Com a derrubada do diploma, nem mesmo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sabe ao certo qual será o critério de acesso à profissão. Solange Furtado, que participou da audiência pública representando o ministro do Trabalho Carlos Lupi, confirmou desconhecer se o MTE continuará concedendo registro profissional aos jornalistas brasileiros após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “A emissão de registros ficará suspensa até uma manifestação jurídica da Advocacia Geral da União ou a publicação do acórdão do STF”, afirmou.
Convidados a participar do debate, nenhum representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e do STF compareceu a audiência convocada pelos deputados Miguel Correa (PT/MG) e Iran Barbosa (PT/SE).
Exatamente 90 dias após a desastrosa decisão do STF, a ausência dos segmentos contrários ao diploma na segunda audiência pública promovida na Câmara dos Deputados – dessa vez nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Legislação Participativa - foi alvo de críticas por parte do deputado Correa, do presidente do FNPJ, Edson Spenthof, do ex-presidente da FENAJ, Luis Carlos Bernardes, e do atual presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade. “A ANJ e a ABERT, mais uma vez, desrespeitaram não só os jornalistas, mas o parlamento brasileiro. Eles não têm argumentos convincentes, por isso fogem do debate público”, avalia.
O vice-presidente da ABI, Tarcísio Holanda, que representava o presidente da entidade Maurício Azedo, classificou a decisão do STF de “espantosa”. “O sistema produtivo tem duas pontas: empregadores e empregados, e o STF atribuiu a uma dessas pontas (patrões) o poder de exigir quem vai ou não ter diploma. É uma decisão espantosa porque a exigência do diploma está amparada na Constituição em todos os sentidos”, disse.
A mesma posição foi defendida pelo advogado Osvaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, representante do presidente da OAB, Cezar Britto. Ribeiro também defendeu a obrigatoriedade do diploma, prevista no inciso V do artigo 4º do decreto lei 972/69, trecho da regulamentação profissional dos jornalistas que o STF considerou não ter sido acolhido pela Constituição Federal de 1988.
Para ele, o STF errou ao fazer uma interpretação restritiva e não sistêmica do artigo 220 da Constituição, que diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Para reforçar o entendimento, Ribeiro lembrou que a própria Constituição, em seu parágrafo 5º, diz que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “O STF pecou ao fazer uma interpretação isolada do artigo 220”, afirmou.
Para Edson Spenthof, a interpretação do STF também não foi correta. “O jornalismo foi julgado pelo que ele não é”, afirmou, explicando que a atividade profissional do jornalismo não constitui exercício da manifestação do pensamento do jornalista, como interpretaram os ministros do STF, mas a mediação das opiniões em disputa na sociedade. “O STF confundiu o jornalista com a sua fonte: o cidadão. Este, sim, opina, mas através do trabalho do jornalista. Se jornalismo é opinião, quem garante o direito fundamental do cidadão de receber informação de qualidade?”, questionou.
Spenthof entende que a decisão do STF foi ineficaz do ponto de vista de assegurar ao cidadão o direito de expressar livremente suas opiniões. “O que se pretende há mais de 200 anos é por fim a censura e permitir o acesso de diversas vozes sociais no espaço público, e não dar um microfone a cada cidadão. Como os 180 milhões de brasileiros vão ter acesso à mídia? É essa pergunta o STF tem que responder ”, completou.
No batente desde a década de 50, o jornalista Tarcísio Holanda teme que a queda do diploma comprometa a qualidade do jornalismo no Brasil. “Antes da obrigatoriedade do diploma as redações eram apinhadas de profissionais despreparados intelectualmente. O diploma foi importantíssimo para qualificar os profissionais de conhecimentos teóricos e técnicos”, constatou o vice-presidente da ABI.
“Respeitamos o Supremo. Mas neste caso, o STF errou feio. Cabe agora ao Congresso Nacional reparar esse erro”, resumiu Sérgio Murillo de Andrade, defendendo a aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado com o objetivo de restabelecer a obrigatoriedade do diploma como critério transparente e democrático de acesso a profissão de jornalista.
O Deputato Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC que tramita na Câmara, também participou sessão e antecipou aos dirigentes da FENAJ que acredita que uma mudança na Constituição deixando claro que não há contradição entre o diploma e o direito à expressão deve ser acolhida não só pelo Congresso mas também pelo STF. O deputado participou de audiência nesta quarta-feira, 16/09, com o ministro do STF, Carlos Ayres Britto. "Pretendo conversar com os 11 ministros", informou o parlamentar.
Com a derrubada do diploma, nem mesmo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sabe ao certo qual será o critério de acesso à profissão. Solange Furtado, que participou da audiência pública representando o ministro do Trabalho Carlos Lupi, confirmou desconhecer se o MTE continuará concedendo registro profissional aos jornalistas brasileiros após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “A emissão de registros ficará suspensa até uma manifestação jurídica da Advocacia Geral da União ou a publicação do acórdão do STF”, afirmou.
Convidados a participar do debate, nenhum representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e do STF compareceu a audiência convocada pelos deputados Miguel Correa (PT/MG) e Iran Barbosa (PT/SE).
Exatamente 90 dias após a desastrosa decisão do STF, a ausência dos segmentos contrários ao diploma na segunda audiência pública promovida na Câmara dos Deputados – dessa vez nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Legislação Participativa - foi alvo de críticas por parte do deputado Correa, do presidente do FNPJ, Edson Spenthof, do ex-presidente da FENAJ, Luis Carlos Bernardes, e do atual presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade. “A ANJ e a ABERT, mais uma vez, desrespeitaram não só os jornalistas, mas o parlamento brasileiro. Eles não têm argumentos convincentes, por isso fogem do debate público”, avalia.
O vice-presidente da ABI, Tarcísio Holanda, que representava o presidente da entidade Maurício Azedo, classificou a decisão do STF de “espantosa”. “O sistema produtivo tem duas pontas: empregadores e empregados, e o STF atribuiu a uma dessas pontas (patrões) o poder de exigir quem vai ou não ter diploma. É uma decisão espantosa porque a exigência do diploma está amparada na Constituição em todos os sentidos”, disse.
A mesma posição foi defendida pelo advogado Osvaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, representante do presidente da OAB, Cezar Britto. Ribeiro também defendeu a obrigatoriedade do diploma, prevista no inciso V do artigo 4º do decreto lei 972/69, trecho da regulamentação profissional dos jornalistas que o STF considerou não ter sido acolhido pela Constituição Federal de 1988.
Para ele, o STF errou ao fazer uma interpretação restritiva e não sistêmica do artigo 220 da Constituição, que diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Para reforçar o entendimento, Ribeiro lembrou que a própria Constituição, em seu parágrafo 5º, diz que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “O STF pecou ao fazer uma interpretação isolada do artigo 220”, afirmou.
Para Edson Spenthof, a interpretação do STF também não foi correta. “O jornalismo foi julgado pelo que ele não é”, afirmou, explicando que a atividade profissional do jornalismo não constitui exercício da manifestação do pensamento do jornalista, como interpretaram os ministros do STF, mas a mediação das opiniões em disputa na sociedade. “O STF confundiu o jornalista com a sua fonte: o cidadão. Este, sim, opina, mas através do trabalho do jornalista. Se jornalismo é opinião, quem garante o direito fundamental do cidadão de receber informação de qualidade?”, questionou.
Spenthof entende que a decisão do STF foi ineficaz do ponto de vista de assegurar ao cidadão o direito de expressar livremente suas opiniões. “O que se pretende há mais de 200 anos é por fim a censura e permitir o acesso de diversas vozes sociais no espaço público, e não dar um microfone a cada cidadão. Como os 180 milhões de brasileiros vão ter acesso à mídia? É essa pergunta o STF tem que responder ”, completou.
No batente desde a década de 50, o jornalista Tarcísio Holanda teme que a queda do diploma comprometa a qualidade do jornalismo no Brasil. “Antes da obrigatoriedade do diploma as redações eram apinhadas de profissionais despreparados intelectualmente. O diploma foi importantíssimo para qualificar os profissionais de conhecimentos teóricos e técnicos”, constatou o vice-presidente da ABI.
“Respeitamos o Supremo. Mas neste caso, o STF errou feio. Cabe agora ao Congresso Nacional reparar esse erro”, resumiu Sérgio Murillo de Andrade, defendendo a aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado com o objetivo de restabelecer a obrigatoriedade do diploma como critério transparente e democrático de acesso a profissão de jornalista.
O Deputato Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC que tramita na Câmara, também participou sessão e antecipou aos dirigentes da FENAJ que acredita que uma mudança na Constituição deixando claro que não há contradição entre o diploma e o direito à expressão deve ser acolhida não só pelo Congresso mas também pelo STF. O deputado participou de audiência nesta quarta-feira, 16/09, com o ministro do STF, Carlos Ayres Britto. "Pretendo conversar com os 11 ministros", informou o parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário