Na semana passada, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados requerimento com número de assinaturas superior ao necessário para a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A instalação da Frente está prevista para o dia 16 de setembro. Atividades em apoio a restituição da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo estão sendo programadas para o Dia Nacional de Luta, 17 de setembro.
Coordenadora dos trabalhos para a constituição oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, Rebecca Garcia anunciou, no dia 2 de setembro, o encaminhamento de requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a constituição desta Frente suprapartidária. Durante os meses de julho e agosto foi desenvolvido o esforço de coleta das 198 assinaturas de parlamentares necessárias para sua formalização. Até o dia 2, já haviam sido coletadas 203 assinaturas.
A Frente tem por objetivo ampliar o debate sobre a questão do diploma e de outros temas relacionados à profissão de jornalista, como uma nova legislação, de caráter democrático, para regular as relações entre os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade, após a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, em junho, da Lei de Imprensa e da exigência da obrigatoriedade de diploma em curso superior para o exercício do jornalismo.
Os trabalhos de sensibilização dos parlamentares, no entanto, não param. “Temos certeza de que outros parlamentares podem e devem aderir a esta Frente, como também apoiar a tramitação das PECs na Câmara e Senado”, diz Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e membro da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma. “Mas para isso é preciso que o esforço de sensibilização dos parlamentares e de cada vez mais setores da sociedade prossiga”, observa. Ela recomenda contatos com os parlamentares integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e do Senado, bem como com deputados que ainda não aderiram à Frente Parlamentar.
Além do ato de instalação da Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, Valci lembra que em reunião ampliada da direção da FENAJ com representantes dos Sindicatos de Jornalistas, em julho, ficou definido que o dia 17 de cada mês é Dia Nacional de Luta, em alusão à data da decisão do STF que derrubou a exigência do diploma (17 de junho). O Sindicato dos Jornalistas do Piauí já programou para 17 de setembro uma grande manifestação em Teresina, com a participação de estudantes, professores e jornalistas em defesa do diploma.
No Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10/9), às 10 horas, na Assembleia Legislativa (Rua Dom Manuel, Praça 15), haverá o lançamento da Frente Parlamentar Estadual e audiência pública sobre o diploma.
Audiência pública na
CCJ do Senado é adiada
Prevista para acontecer nesta quinta-feira, a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debate da Proposta de Emenda à Constituição 33/09, que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista foi adiada. A perspectiva é que ela acontece na próxima semana.
Solicitada pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PcdoB/CE), autor e relator da PEC 33/09, respectivamente, a audiência visa instruir o processo para a apreciação da CCJ. A PEC acrescenta o artigo 220-A à Constituição Federal, reinstituindo a obrigatoriedade de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão, derrubada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho.
O senador Inácio Arruda já está com seu relatório em fase final de elaboração. Pretende concluí-lo após a realização da audiência pública. Disposto a agilizar a tramitação da PEC, Arruda ficou de procurar o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, para agendar a nova data da audiência.
A expectativa é de que a tramitação da PEC na CCJ seja rápida. “A constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma é mais um elemento para colaborar na agilização da tramitação desta matéria e nós buscaremos sensibilizar o presidente da CCJ para que imediatamente após a apresentação do relatório a matéria seja votada na Comissão”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
Posteriormente, a matéria será apreciada em dois turnos de votação tanto no Senado quanto na Câmara dos deputados, sendo necessário o quórum qualificado de apoio de três quintos dos parlamentares para que a proposta seja aprovada. “Mas o primeiro passo é a aprovação da PEC na CCJ. Por isso, estamos estimulando os Sindicatos de Jornalistas e a categoria para ações de convencimento primeiramente dos integrantes da CCJ do Senado”, diz Sérgio Murillo.
Sindicatos de Jornalistas elegem
delegações ao 17º ENJAC
A mobilização com vistas ao 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), que acontecerá em Goiânia de 1º a 4 de outubro, é crescente nos Sindicatos de Jornalistas. Os interessados em participar têm até o dia 25 de setembro para se inscrever. A previsão é de que mais de 400 profissionais, professores e estudantes participarão do evento.
As inscrições podem ser feitas pela internet até dia 25 de setembro. O prazo final para inscrição de teses é 15 de setembro e sua inclusão no caderno específico está condicionada à inscrição do participante. A inscrição custa R$ 250,00 por delegado (profissional ou estudante, cujo número por Sindicato varia conforme estabelece o artigo 11 do Estatuto da FENAJ). Para observadores, a inscrição custa R$ 150,00, cujo valor não inclui nem hospedagem nem alimentação, mas garante participação em todas as atividades do ENJAC, inclusive as festivas. Já para estudantes, nas mesmas condições dos observadores, a inscrição custa R$ 75,00.
Vários Sindicatos da categoria já definiram suas delegações em Encontros Estaduais ou assembleias gerais. No Rio Grande do Norte isto ocorreu em assembleia realizada dia 4 de setembro. E em Alagoas, no 6º Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação nos dias 5 e 6, em Maceió. Muitos, no entanto, concentraram esta definição para os próximos dias, como o Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, que realiza no próximo sábado (12/9) o 1º Seminário Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação. O evento acontecerá das 8 às 17 horas, no auditório da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado do Amazonas (Affeam).
Também estão em processo de preparação para o 17º ENJAC o Sindicato dos Jornalistas do Paraná, que realiza assembleia para definição de suas propostas e delegação no dia 18 de setembro, às 19 horas, em sua sede, em Curitiba, e os Sindicatos de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que realizam seus encontros nos dias 18 a 20, 19 e 25 a 27 de setembro, respectivamente.
Na programação estão previstos quatro oficinas, quatro painéis e quatro grupos de trabalho, além da conferência de abertura e plenária final. As deliberações do Encontro do segmento serão submetidas ao 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, instância maior de deliberações da categoria.
Realizado pelo Sindicato dos Jornalistas de Goiás e pela FENAJ, o 17º ENJAC tem como tema “Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui”. O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, fará a conferência de abertura do Encontro, abordando o tema “Conferência Nacional de Comunicação e os Novos Paradigmas para o Setor no Brasil”.
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