Audiência pública no Senado debate PEC que restabelece exigência do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza, nesta quinta-feira/01, audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma no Jornalismo. O debate no Congresso Nacional ganhou novos ingredientes com a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) de que cabe ao Senado manifestar se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da exigência do diploma é válida nacionalmente.

A audiência pública desta quinta-feira (1º/10) será às 10h, na Sala de Reuniões nº 3 da CCJC, no Anexo II do Senado. Destinada a instruir a PEC 33/09, que "Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista”, foram convidados a participar da audiência a FENAJ, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Questão de ordemReforçada pela instalação, no dia 23 de setembro, da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a reivindicação de que se restitua a obrigatoriedade de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão ganhou novo apoio com a questão de ordem levantada no mesmo dia pelo deputado federal Ibsen Pinheiro no Plenário da Câmara.

O parlamentar sustentou que o diploma de Jornalista não caiu e que a Constituição (inciso X do art. 52) dispõe que só o Senado pode suspender a execução da norma que regulamentou a exigência para o exercício da profissão. A questão de ordem, subscrita também pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Edgar Moury (PMDB/PE) e pelos senadores Valter Pereira (PMDB/MS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), e que provoca o Senado a se manifestar sobre a questão, foi acolhida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). Ele comprometeu-se a encaminhar a documentação para a Presidência do Congresso Nacional.

Relatório sobre a PEC dos jornalistas

deve ser apreciado dia 7 de outubro

Com mobilizações e debates prosseguindo nos estados, o movimento pelo restabelecimento da exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão se amplia. Nesta quarta-feira o deputado Maurício Rands (PT/PE) protocola seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que deverá ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 7 de outubro. A FENAJ pede empenho dos apoiadores desta para sensibilizar membros da CCJC pela aprovação da proposta.

Desde 17 de junho, quando o STF julgou que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão é inconstitucional, a mobilização pela manutenção deste requisito, que já ocorria antes do julgamento, vem crescendo. No dia 22 de setembro um debate na Universidade de Marília (Unimar), promovido junto com a Regional Bauru do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, reuniu profissionais jornalistas, professores e o presidente da OAB Marília, Carlos Alberto dos Santos Mattos, que enfatizou que a entidade como um todo (Conselho Federal, Seção São Paulo e sub-seções pelo Estado) reprova a decisão do STF.

No dia 23, estudantes, jornalistas e professores de Vitória da Conquista (BA) ocuparam as principais ruas da cidade numa manifestação com panelas, roupas de cozinheiros, apitos, cartazes e gritos de protestos. No mesmo dia, mesmo com chuva, os 67 anos do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul foram marcados por uma manifestação em defesa do diploma na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre (RS). Nessa terça-feira (29), houve outro debate, desta vez na Universidade de Araraquara (Uniara), promovido com conjunto com a Regional Ribeirão Preto do SJSP.

Relatório está pronto - A informação de que o relatório sobre a PEC 386/09 está concluído e deve ser apreciado pela CCJC da Câmara no dia 7 de outubro foi divulgada em reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma ocorrida nessa terça-feira/29. Na reunião foi definida a coordenação da Frente, com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) como presidente, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Emiliano José (PT/BA) como 1º e 2º Vices, respectivamente, e com a deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como secretária.

“O momento é propício para que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento em defesa do diploma intensifiquem contatos para sensibilização dos membros da CCJC da Câmara pela aprovação da PEC”, orienta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Encaminhe você também uma mensagem de apoio à PEC dos Jornalistas. A lista dos parlamentares que integram a CCJC está disponível no site da FENAJ.

17º ENJAC começa quinta-feira

Começa nesta quinta-feira/1º/10, em Goiânia, o 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), com o tema “Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui”. As inscrições, que terminam hoje, já superaram as expectativas. A abertura do evento será prestigiada por autoridades estaduais e federais.

Realizado a cada dois anos, o ENJAC aborda temas ligados ao cotidiano profissional dos jornalistas que atuam em assessoria de imprensa. Como sua relação com assessorados e redações, as relações trabalhistas, a formação e ética do profissional.

A programação do primeiro dia do 17º ENJAC contará com quatro oficinas: As novas tecnologias como instrumento de trabalho (web, blog, redes de relacionamento e podcast); Media training – Preparando o assessorado para lidar com a mídia; Como avaliar os resultados e documentar o trabalho de assessoria de imprensa; Criação de uma empresa: o empreendedorismo na assessoria de imprensa.

A solenidade de abertura será às 20 horas, com a participação de representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, do Governo e Assembléia Legislativa de Goiás, além de representantes de diversas instituições e entidades. Logo após, haverá a conferência magna “Conferência Nacional de Comunicação – Novos paradigmas para a Comunicação no Brasil”, com o Coordenador do Fórum Nacional de Comunicação (FNDC), Vice-presidente da FENAJ e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC), Celso Schröder.

Inscrições superam expectativas - As inscrições para o evento terminam nesta quarta-feira (30/9) e estão limitadas a 450 pessoas porque o local (Castro’s Park Hotel) não comporta um número maior. Os interessados devem entrar em contato com o Sindicato dos Jornalistas de Goiás (fone 62 - 3224-3451 ou E-mail jornalistasgo@jornalistasgo.org.br). “As inscrições já superaram nossas expectativas e garantimos que os delegados e observadores presentes participarão de um encontro muito rico em discussões e resoluções”, assegura, eufórico, o presidente do Sindicato anfitrião, Luiz Spada.

No plano da grande luta dos jornalistas brasileiros na atualidade, a defesa do diploma e da formação acadêmica com vistas à qualidade do jornalismo a serviço da sociedade, durante o 17º ENJAC haverá um ato público no centro de Goiânia, previsto para sexta-feira (02/10). Durante o evento haverá, também, o lançamento de materiais da Campanha Nacional Contra a Precarização das Relações de Trabalho dos Jornalistas, promovida pela FENAJ e pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).