INFANTICÍDIO?
Relatório de Zenaldo Coutinho sobre Santa Casa de Belém é arrasador
Brasília – O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), líder da Minoria e membro da Comissão Externa do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, destinada a averiguar as reais condições da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belém do Pará, onde morreram 263 bebês em sete meses, mostra que a Santa Casa foi transformada em matadouro de bebês em relatório - que entregou, quarta-feira 16, ao conselho - da inspeção ao hospital, feita em 10 de julho, juntamente com uma comissão do Senado Federal. O relatório será votado na sua reunião de agosto, dia 12. Se aprovado, repercutirá inclusive na ONU (Organização das Nações Unidas).A comissão visitou no dia 10 de julho a Santa Casa, onde foi recebida por manifestantes com faixas pedindo respeito à instituição, onde morreram 263 bebês em sete meses. Durante audiência pública no auditório do hospital, o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), dr. José Antônio Cordeiro, enfatizou que os problemas verificados na Santa Casa eram conhecidos e foram denunciados pelo próprio CRM. Segundo ele, a Santa Casa sofre de falta de estrutura, carência de material, péssimos salários e problema de gestão.
“Faltou gestor neste hospital. Existiu uma política no governo anterior, que ajudei a construir, para a formação de neo-natologistas, que parou” – afirmou o presidente do CRM, que advertiu, ainda, para excesso de demanda devido ao cancelamento de convênios com hospitais privados.
Em 1998, o Ministério da Saúde e a Unicef concederam o título de Hospital Amigo da Criança à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.
Em 1999, o Ministério da Saúde concedeu o Prêmio Galba de Araújo, de humanização no pré-natal, parto e pós-parto.
Em 2002, a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde certificou a Santa Casa no Programa dos Centros Colaboradores para a qualidade da Gestão e Assistência Hospitalar.
Em 2004, através de portaria interministerial, foi certificado como Hospital de Ensino.
Em maio de 2006, médicos registraram que o hospital enfrentava superlotação e reivindicavam também melhorias salariais.
Em 11 de junho de 2007, o CRM vistoriou o hospital e recomendou a aquisição de medicamentos e outros materiais; reforma e climatização das enfermarias; obrigatoriedade do uso de equipamento de proteção individual na lavanderia, e identificou superlotação no berçário; recém-nascidos entubados fora do ambiente da UTI; falta de material como luva e sonda de aspiração e falta de medicação, além de paredes com infiltrações; limpeza mal feita, lixo hospitalar ao lado da geladeira e falta de antibióticos.
Em 6 de outubro de 2007, o CRM requereu esclarecimentos da diretoria da Santa Casa sobre denúncia, na imprensa, de 135 óbitos de bebês em seis meses.
Em 11 de março de 2008, a equipe de pediatria da Santa Casa apresentou relatório sobre as condições de trabalho na instituição, apontando falta de algodão, álcool, gaze, detergentes e papel-toalha, e de medicamentos como Dobutamina, Dipirona, Paracetamol, anti-térmico, analgésico, Metildopa, anti-hipertensivo e Vandomicina, bem como componentes da nutrição parenteral como poli-vitamínicos, oligoelementos, kits de laboratório para exame de uréia, creatinina, coagulograma e HIV, falta de máscaras de oxigênio e de inalação com medicação beta-adrenérgicas - as máscaras em uso eram reaproveitadas. Ainda, apontaram a falta de monitores eletrônicos, oxímetros e material para ventilação.
O relatório destaca também que as enfermarias ofereciam grande risco de infecção hospitalar às pacientes, aparelhos de ar condicionado funcionavam precariamente, tomadas de energia elétrica não funcionavam, lâmpadas queimadas não eram trocadas, havia portas quebradas, saídas de oxigênio não correspondiam ao número de leitos, faltavam roupas para as pacientes, bem como outros materiais e inúmeros medicamentos.
A equipe de pediatria afirma que deterioração e lixo estavam presentes em todo o hospital e que seus salários eram baixos.
Em 19 de março de 2008, o promotor Público da Infância e Juventude de Belém, Ernestino Roosevelt Silva Pantoja, ingressou com ação civil pública contra o Estado e a Prefeitura. No seu relato, escreve o promotor: “A realidade é cruel e assustadora. Não há investimento na área da saúde, é rotina o descaso com a vida humana, pois a situação é tão degradante que o resultado morte é o mais provável. É lamentável, pois a saúde é um direito do cidadão. A Santa Casa está inviabilizada para atender dentro de um padrão mínimo de dignidade. Enfim, não se tem absolutamente nada definido como política pública na área da Saúde; os clientes do sistema, obviamente pobres, pois quem possui o mínimo não se aventura em morrer, estão esquecidos e violado no seu direito à saúde, de índole constitucional”.
A conclusão do relatório é de que as causas das mortes de bebês na Santa Casa decorreram dos seguintes fatos:
1 – Redução de recursos conveniados do Estado com os municípios, para contratação de médicos 24 horas em todas as cidades paraenses. Em 2006, foram repassados R$ 40 milhões e, em 2007, somente R$ 10 milhões.
2 – Substituição do programa Kit de Farmácias pelo convênio Fundo a Fundo, que tem apresentado dois problemas: nos primeiros seis meses deste ano, apenas três meses foram pagos, senão para todos mas para parte significativa dos municípios; segundo, os valores proporcionais ao número de habitantes produzem grave distorção com os municípios menores, muitos deles incluídos entre os mais pobres do Estado. Exemplo: Santa Cruz do Arari, apesar de ter um dos piores índices de desenvolvimento humano, recebe R$ 1.500 por mês.
3 – A administração da Santa Casa, dirigida pelo dr. Anselmo Bentes, cometeu uma seqüência de erros e omissões que comprometeram a qualidade dos serviços do hospital, desde a falta de diálogo até a não-aquisição de medicamentos e equipamentos, péssima higienização e manutenção inadequada.
4 – Substituição de servidores com larga experiência em UTI neo-natal por concursados sem treinamento adequado para a transição.
5 – Contratação de servidores bacharéis em Direito, professores de Educação Física e analistas de sistema, quando o hospital necessitava, urgentemente, de especialistas em saúde.
6 – Desmonte do Conselho Gestor e da Ouvidoria da Santa Casa.
7 – Suspensão do uso do protocolo de rotina hospitalar.8 – Cancelamento dos convênios com dez UTIs para atendimento neo-natal, em Belém, com a Maternidade do Povo, e de quatro UTIs em Bragança (PA), que complementavam o atendimento da Santa Casa, evitando a descontrolada superlotação ocorrida.
Relatório de Zenaldo Coutinho sobre Santa Casa de Belém é arrasador
Brasília – O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), líder da Minoria e membro da Comissão Externa do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, destinada a averiguar as reais condições da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belém do Pará, onde morreram 263 bebês em sete meses, mostra que a Santa Casa foi transformada em matadouro de bebês em relatório - que entregou, quarta-feira 16, ao conselho - da inspeção ao hospital, feita em 10 de julho, juntamente com uma comissão do Senado Federal. O relatório será votado na sua reunião de agosto, dia 12. Se aprovado, repercutirá inclusive na ONU (Organização das Nações Unidas).A comissão visitou no dia 10 de julho a Santa Casa, onde foi recebida por manifestantes com faixas pedindo respeito à instituição, onde morreram 263 bebês em sete meses. Durante audiência pública no auditório do hospital, o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), dr. José Antônio Cordeiro, enfatizou que os problemas verificados na Santa Casa eram conhecidos e foram denunciados pelo próprio CRM. Segundo ele, a Santa Casa sofre de falta de estrutura, carência de material, péssimos salários e problema de gestão.
“Faltou gestor neste hospital. Existiu uma política no governo anterior, que ajudei a construir, para a formação de neo-natologistas, que parou” – afirmou o presidente do CRM, que advertiu, ainda, para excesso de demanda devido ao cancelamento de convênios com hospitais privados.
Em 1998, o Ministério da Saúde e a Unicef concederam o título de Hospital Amigo da Criança à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.
Em 1999, o Ministério da Saúde concedeu o Prêmio Galba de Araújo, de humanização no pré-natal, parto e pós-parto.
Em 2002, a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde certificou a Santa Casa no Programa dos Centros Colaboradores para a qualidade da Gestão e Assistência Hospitalar.
Em 2004, através de portaria interministerial, foi certificado como Hospital de Ensino.
Em maio de 2006, médicos registraram que o hospital enfrentava superlotação e reivindicavam também melhorias salariais.
Em 11 de junho de 2007, o CRM vistoriou o hospital e recomendou a aquisição de medicamentos e outros materiais; reforma e climatização das enfermarias; obrigatoriedade do uso de equipamento de proteção individual na lavanderia, e identificou superlotação no berçário; recém-nascidos entubados fora do ambiente da UTI; falta de material como luva e sonda de aspiração e falta de medicação, além de paredes com infiltrações; limpeza mal feita, lixo hospitalar ao lado da geladeira e falta de antibióticos.
Em 6 de outubro de 2007, o CRM requereu esclarecimentos da diretoria da Santa Casa sobre denúncia, na imprensa, de 135 óbitos de bebês em seis meses.
Em 11 de março de 2008, a equipe de pediatria da Santa Casa apresentou relatório sobre as condições de trabalho na instituição, apontando falta de algodão, álcool, gaze, detergentes e papel-toalha, e de medicamentos como Dobutamina, Dipirona, Paracetamol, anti-térmico, analgésico, Metildopa, anti-hipertensivo e Vandomicina, bem como componentes da nutrição parenteral como poli-vitamínicos, oligoelementos, kits de laboratório para exame de uréia, creatinina, coagulograma e HIV, falta de máscaras de oxigênio e de inalação com medicação beta-adrenérgicas - as máscaras em uso eram reaproveitadas. Ainda, apontaram a falta de monitores eletrônicos, oxímetros e material para ventilação.
O relatório destaca também que as enfermarias ofereciam grande risco de infecção hospitalar às pacientes, aparelhos de ar condicionado funcionavam precariamente, tomadas de energia elétrica não funcionavam, lâmpadas queimadas não eram trocadas, havia portas quebradas, saídas de oxigênio não correspondiam ao número de leitos, faltavam roupas para as pacientes, bem como outros materiais e inúmeros medicamentos.
A equipe de pediatria afirma que deterioração e lixo estavam presentes em todo o hospital e que seus salários eram baixos.
Em 19 de março de 2008, o promotor Público da Infância e Juventude de Belém, Ernestino Roosevelt Silva Pantoja, ingressou com ação civil pública contra o Estado e a Prefeitura. No seu relato, escreve o promotor: “A realidade é cruel e assustadora. Não há investimento na área da saúde, é rotina o descaso com a vida humana, pois a situação é tão degradante que o resultado morte é o mais provável. É lamentável, pois a saúde é um direito do cidadão. A Santa Casa está inviabilizada para atender dentro de um padrão mínimo de dignidade. Enfim, não se tem absolutamente nada definido como política pública na área da Saúde; os clientes do sistema, obviamente pobres, pois quem possui o mínimo não se aventura em morrer, estão esquecidos e violado no seu direito à saúde, de índole constitucional”.
A conclusão do relatório é de que as causas das mortes de bebês na Santa Casa decorreram dos seguintes fatos:
1 – Redução de recursos conveniados do Estado com os municípios, para contratação de médicos 24 horas em todas as cidades paraenses. Em 2006, foram repassados R$ 40 milhões e, em 2007, somente R$ 10 milhões.
2 – Substituição do programa Kit de Farmácias pelo convênio Fundo a Fundo, que tem apresentado dois problemas: nos primeiros seis meses deste ano, apenas três meses foram pagos, senão para todos mas para parte significativa dos municípios; segundo, os valores proporcionais ao número de habitantes produzem grave distorção com os municípios menores, muitos deles incluídos entre os mais pobres do Estado. Exemplo: Santa Cruz do Arari, apesar de ter um dos piores índices de desenvolvimento humano, recebe R$ 1.500 por mês.
3 – A administração da Santa Casa, dirigida pelo dr. Anselmo Bentes, cometeu uma seqüência de erros e omissões que comprometeram a qualidade dos serviços do hospital, desde a falta de diálogo até a não-aquisição de medicamentos e equipamentos, péssima higienização e manutenção inadequada.
4 – Substituição de servidores com larga experiência em UTI neo-natal por concursados sem treinamento adequado para a transição.
5 – Contratação de servidores bacharéis em Direito, professores de Educação Física e analistas de sistema, quando o hospital necessitava, urgentemente, de especialistas em saúde.
6 – Desmonte do Conselho Gestor e da Ouvidoria da Santa Casa.
7 – Suspensão do uso do protocolo de rotina hospitalar.8 – Cancelamento dos convênios com dez UTIs para atendimento neo-natal, em Belém, com a Maternidade do Povo, e de quatro UTIs em Bragança (PA), que complementavam o atendimento da Santa Casa, evitando a descontrolada superlotação ocorrida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário