TRANSPORTES
Movimento por ferrovias na Amazônia é crescente

Brasília - A ONG Preserve Amazônia, sediada em Brasília, entrará, em maio, com ação civil pública contra a União, o Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis) e o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), acusando-os de construir rodovias irregulares na Amazônia, uma das quais a Santarém-Cuiabá, a BR-163, no lugar da qual a ONG defende a construção de uma estrada de ferro. Estima-se que a pavimentação da BR-163 provocará desmatamentos e queimadas em áreas de até 100 quilômetros de cada lado da rodovia, aumentando consideravelmente a emissão de CO2 na atmosfera.
Em junho, será realizado no Senado Federal o seminário As Ferrovias e o Meio Ambiente, ocasião em que será lançado o Movimento Pró-Ferrovias na Amazônia. Também em junho, dia 11, a Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) realizará o III Brasil nos Trilhos, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília, quando o governo federal e a iniciativa privada debaterão os rumos do setor, sob o tema “O desenvolvimento das ferrovias nas próximas décadas” (mais informações serão obtidas no 11-5096-8104).
O setor de transportes ferroviários de carga já representa mais de um quarto de tudo o que é movimentado no Brasil. Segundo a ANTF, “o modelo de concessão das operações à iniciativa privada mostrou-se eficiente e tem possibilitado que as ferrovias voltam a ocupar posição significativa na logística nacional, assim como acontece nos países mais ricos”.
Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, dia 17 de abril, sobre “Modais de transporte terrestre na Amazônia e os impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR-163”, o representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), sub-procurador geral da República, Mário José Gisi, foi categórico em afirmar a necessidade de estudos de alternativas para as rodovias previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma colcha de retalhos de obras requentadas do governo federal, implementadas a toque de caixa nas vésperas destas eleições municipais.
Para Mário José Gisi, os estudos de impacto ambiental são burocráticos, realizados ao reboque do que já foi decidido, sem determinar o como fazer e sem alternativas ao que se vai fazer. O subprocurador geral da República afirmou que o estudo de alternativas de projetos que causam danos ao meio ambiente é uma exigência da Constituição e que, por isso, tem que ser cumprida. “O estudo de impacto ambiental deve compreender todas as variáveis – ambiental, social e econômica -, além de prever alternativas” – disse Mário José Gisi.
O deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que requereu e presidiu a reunião, disse que a Santarém-Cuiabá é importante para o mercado exportador e para a e economia da região – Pará e Mato Grosso -, mas é potencialmente causadora de danos ambientais. “A escolha pelo modal de transporte ferroviário pode ser mais adequada já que apresenta uma série de vantagens em relação ao rodoviário, com menores riscos de danos ao meio ambiente” – argumenta Augusto Carvalho.O coordenador de Pesquisas do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, ressaltou que as rodovias são as grandes indutoras do desmatamento na Amazônia. Para ele, “asfalto não traz necessariamente progresso, como é o caso da Transamazônica”; e advertiu para o fato de que as rodovias na região são intrafegáveis a maior parte do tempo.
Resolução do Conam é ignorada
O presidente da Preserva Amazônia, Marcos Mariani, defendeu a opção pelo modal ferroviário como a alternativa mais adequada ao desenvolvimento sustentável, lembrando que o governo federal está pisoteando a Resolução 1/1986, do Conam, que determina a realização de estudos de alternativas às obras e projetos com potencial significativo de impacto ao meio ambiente.
“O Ministério Público confirmou, nesta audiência pública, de forma clara e inequívoca, a exigência constitucional do estudo de alternativas aos projetos com potencial para agredir o meio ambiente, como é o caso da BR-163, a Cuiabá-Santarém; exigimos que seja realizado um estudo de impacto ambiental de uma ferrovia no lugar da rodovia, pois entendemos que, assim, o meio ambiente será melhor preservado, sem se deixar de atender a população do seu entorno” – afirmou Marcos Mariani.
“Se a construção da ferrovia é mais cara do que da rodovia, o ganho social é infinitamente superior, além de que a manutenção e operação da ferrovia são muito mais baratas e se pagarão com o tempo” – disse o presidente da Preserve Amazônia.
“O nosso papel, aqui, é justamente fomentar o debate sobre a inserção do modal ferroviário como uma ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Os impactos ambientais das rodovias já vêm de longa data e isso continua ocorrendo de forma muito significativa” – esclareceu.“Independentemente dos processos de governança, a devastação da Região Amazônica continua. Por isso, é importante inserir-se o modal ferroviário nessa discussão. Entendemos que é uma solução que pode vir a atender as demandas de transporte da população sem que haja um comprometimento maior dos nossos recursos naturais” – disse.
Para Mariani, os impactos ambientais já começaram a ser sentidos em todo o país, nas mudanças climáticas: “Temos uma preocupação muito grande com relação a isso, principalmente sabendo que a produção de energia no Brasil depende fundamentalmente da precipitação de chuvas, sem falar que o desmatamento que vem associado às rodovias pode ter conseqüências muito graves sobre a economia e a própria sociedade brasileiras. Por isso, vamos procurar as vias legais para exigir estudos comparativos dos projetos que podem afetar seriamente o meio ambiente”.
Para o presidente da Preserve Amazônia “há real necessidade de revisão do modal de transporte terrestre para a Amazônia”, ressaltando que, do ponto de vista legal, a iminente pavimentação da BR-163 não atendeu, ainda, a Resolução 1/1986 do Conama.

Amazônia Para Sempre

O ator da TV Globo e ativista ambiental Victor Fasano, porta-voz do Movimento Amazônia Para Sempre, participou da audiência pública, em apoio aos estudos de alternativas para os grandes projetos na Amazônia, defendidos pela Preserve Amazônia. Para Victor Fasano, o combate à ilegalidade na Amazônia à luz da Constituição Federal é imprescindível. O Movimento Amazônia Para Sempre foi criado pelos atores da TV Globo, Victor Fasano, Cristiane Torloni e Juca de Oliveira, durante as filmagens da série “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”, em 2007.
Marcos Mariani e Victor Fasano participaram, dia 16 de abril, de café da manhã na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, como parte da Semana do Índio. Na ocasião, Marcos Mariani proferiu a palestra “A importância do modal ferroviário na defesa dos direitos dos povos da floresta”, com a proposta de inserir o debate no Parlamento, entre os líderes indígenas, na mídia e em toda a sociedade, sobre a importância social, econômica e ambiental da priorização do modal ferroviário sobre o rodoviário na Amazônia, em especial para as reservas indígenas.
O ambientalista evidenciou as vantagens e benefícios da utilização do modal ferroviário na região, assim como sua importância no controle do desmatamento e na garantia da sustentabilidade do desenvolvimento nacional, ressaltando ainda os aspectos legais da questão, tema que vem sendo debatido principalmente no Amazonas, onde o governo do estado tenta viabilizar a substituição por ferrovia da BR-319, a Manaus-Porto Velho. A estrada, construída a um custo altíssimo, está abandonada, pois sua manutenção é praticamente inviável, e nova pavimentação da rodovia resultaria em aumento considerável nas taxas de desmatamento.